Guia de transporte: quando é obrigatória e como comunicar à AT
Guia de transporte e guia de remessa em Portugal: quem tem de emitir, quem tem de comunicar à AT (mais de 100 000 €), prazos, exceções e diferença entre os documentos.
Neste guia
Em resumo: quando mercadorias circulam em Portugal, têm de ir acompanhadas de um documento de transporte: guia de transporte, guia de remessa, fatura com os elementos de transporte ou nota de devolução. As empresas com volume de negócios superior a 100 000 € no ano anterior têm de comunicar o documento à Autoridade Tributária antes do início do transporte. As restantes emitem o documento, mas não o comunicam.
O que é uma guia de transporte?
É o documento que acompanha os bens durante a circulação e prova a sua origem e destino. Está previsto no regime de bens em circulação (Decreto-Lei n.º 147/2003). Deve ser emitido por um programa de faturação certificado, pelo Portal das Finanças ou em papel de tipografia autorizada, e deve ser processado em triplicado.
Guia de transporte ou guia de remessa?
Na prática, a diferença está no momento da venda:
| Documento | Quando usar |
|---|---|
| Guia de remessa | Os bens já foram vendidos ou vão ser faturados ao destinatário |
| Guia de transporte | Os bens circulam sem venda, por exemplo entre armazéns, para uma feira ou para reparação |
| Fatura | Pode servir de documento de transporte se indicar os locais de carga e descarga e a data e hora de início |
| Nota de devolução | Os bens regressam ao fornecedor |
A fatura simplificada não pode servir de documento de transporte.
Quem tem de comunicar à AT?
- Volume de negócios superior a 100 000 € no período de tributação anterior: comunicação obrigatória.
- Até 100 000 €, ou empresas sem atividade no ano anterior: emitem o documento, mas não precisam de o comunicar.
- Transportes para consumidores finais: excluídos da comunicação.
- Entidades sem sede nem estabelecimento estável em Portugal: emitem, mas não comunicam.
Quando e como comunicar
- Antes do início do transporte, e no máximo 30 dias antes.
- Por webservice a partir do programa de faturação, por ficheiro exportado do programa e enviado no Portal das Finanças, ou por introdução direta no Portal das Finanças.
- A AT devolve um código de identificação do documento, que acompanha os bens.
- Por telefone (210 49 39 50), apenas para documentos em papel ou quando os sistemas estão em baixo. O documento tem depois de ser registado no Portal até ao 5.º dia útil seguinte.
Exceções: bens que não precisam de documento
- Bens de uso pessoal ou doméstico e bens do ativo imobilizado.
- Produção agrícola, pecuária ou florestal própria, transportada pelo produtor.
- Veículos matriculados, taras e vasilhame retornável, resíduos urbanos.
- Transações intracomunitárias e bens em regime aduaneiro (trânsito, exportação).
- Mercadorias compradas a retalhistas por consumidores, com exceção de materiais de construção, mobiliário, máquinas elétricas e equipamentos de som e imagem transportados em veículos de mercadorias.
Documento interno: a nota de entrega
Para controlo interno ou para o cliente assinar a receção, pode juntar à guia uma nota de entrega com as quantidades entregues e a assinatura do destinatário. Crie-a grátis com o gerador de notas de entrega. Esta nota não substitui o documento de transporte exigido pelas Finanças.