ATCUD: o que é, exemplo e como obter o código
O ATCUD é o código único que todas as faturas portuguesas têm desde 2023: formato, exemplo, como comunicar as séries à AT e obter o código de validação, e onde aparece na fatura.
Neste guia
Em resumo: o ATCUD (código único de documento) identifica cada fatura ou documento fiscalmente relevante emitido em Portugal. É formado pelo código de validação da série, atribuído pela Autoridade Tributária, e pelo número sequencial do documento, no formato ATCUD:CódigoDeValidação-NúmeroSequencial. É obrigatório desde 1 de janeiro de 2023 e aparece por cima do código QR.
Exemplo de ATCUD
Uma fatura simplificada da série com o código de validação CSDF7T5H, com o número 445679, tem o ATCUD:
O código de validação é sempre o mesmo para todos os documentos da mesma série. O número sequencial muda em cada documento.
Para que serve?
Com o código QR, o ATCUD permite à AT identificar cada documento de forma única, qualquer que seja o emitente, o tipo de documento ou a série, e cruzar a informação com a comunicação das faturas. É uma ferramenta de combate à fraude e à evasão fiscal.
Como obter o código de validação
- Antes de usar uma série de documentos, comunique-a à AT: identificador da série, tipo de documento, primeiro número da sequência e data prevista de início de utilização.
- A comunicação faz-se no Portal das Finanças ou automaticamente pelo programa de faturação certificado, por webservice.
- A AT devolve o código de validação da série, que o programa usa para formar o ATCUD de cada documento.
Na maior parte dos casos, o programa de faturação trata de tudo: só tem de confirmar que as séries estão comunicadas antes de faturar.
Que documentos têm ATCUD?
Todas as faturas, faturas simplificadas, faturas-recibo, notas de crédito e de débito, recibos, documentos de transporte e outros documentos fiscalmente relevantes. Aplica-se aos documentos emitidos por programas de faturação, por outros meios eletrónicos (caixas registadoras, balanças) e aos documentos em papel de tipografia autorizada.
Onde aparece na fatura?
O ATCUD deve estar legível e constar em todas as páginas do documento e aparecer imediatamente acima do código QR.
E os recibos verdes?
Os recibos verdes emitidos no Portal das Finanças já têm o ATCUD e o código QR gerados automaticamente: o trabalhador independente não tem de fazer nada. Veja Recibos verdes: como funcionam e como emitir.