Modelo de procuração simples
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A procuração é o documento pelo qual uma pessoa, o outorgante, dá a outra, o outorgado ou procurador, poderes para agir em seu nome. Este modelo é de procuração particular, feita e assinada pelo próprio outorgante, sem cartório, para atos simples do dia a dia.
O que deve constar na procuração
Pelo Código Civil (art. 654), toda pessoa capaz pode dar procuração por instrumento particular, que vale desde que tenha a assinatura do outorgante. Ela deve indicar o lugar onde foi feita, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes. Quanto mais precisos os poderes, mais fácil a procuração é aceita.
Firma reconhecida e cartório
A pessoa ou o órgão com quem o procurador vai tratar pode exigir que a procuração tenha firma reconhecida (art. 654, § 2º). E a procuração segue a forma exigida por lei para o ato a ser praticado (art. 657): quando o ato exige escritura pública, a procuração também precisa ser feita em cartório. INSS, bancos e Detran podem ter modelos próprios; consulte antes.
Revogação
O outorgante pode revogar a procuração quando quiser (art. 682 do Código Civil). Para limitar o prazo, preencha o campo "Válida até".
Fonte
Código Civil, arts. 653, 654, 657 e 682 (Lei nº 10.406/2002).
Perguntas frequentes
Procuração particular precisa de cartório?
Não para os atos simples do dia a dia: basta a assinatura do outorgante. Mas quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida, e atos que exigem escritura pública pedem procuração pública, feita em cartório.
Qual a validade de uma procuração?
A que estiver escrita nela, ou até a conclusão do ato. O outorgante pode revogá-la a qualquer momento.
Posso fazer procuração para retirar encomenda nos Correios?
Sim. Escolha "Retirar documentos ou encomendas" e informe o código de rastreio. O procurador leva a procuração e um documento de identidade.
O procurador precisa assinar?
Não é obrigatório: a procuração particular vale com a assinatura do outorgante. Mas a assinatura do procurador pode ser pedida por quem recebe o documento.