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Trabalhador independente: atividade, IRS, IVA e Segurança Social (2026)

Tudo o que um trabalhador independente precisa de saber em 2026: abrir atividade, regime simplificado, IVA, retenção na fonte, Segurança Social, seguro obrigatório e prazos.

Equipe MakePaperwork·Atualizado em ·4 min de leitura

Neste guia
  1. Quem é trabalhador independente?
  2. Abrir atividade
  3. IRS: o regime simplificado
  4. IVA
  5. Segurança Social
  6. Seguro de acidentes de trabalho
  7. As obrigações ao longo do ano
  8. Quanto fica no bolso?
  9. Orçamentos e propostas
  10. Fontes

Em resumo: o trabalhador independente presta serviços ou vende por conta própria, sem contrato de trabalho. Abre atividade nas Finanças, passa recibos verdes no Portal das Finanças, declara os rendimentos no anexo B do IRS, cobra IVA se ultrapassar 15 000 € por ano, faz a declaração trimestral à Segurança Social e paga contribuições de 21,4 % sobre 70 % do que fatura, depois do primeiro ano.

Quem é trabalhador independente?

É quem trabalha por conta própria, para um ou vários clientes, sem estar subordinado a uma entidade patronal: freelancers, consultores, programadores, explicadores, profissionais liberais, artesãos, pequenos comerciantes em nome individual. Fiscalmente, os seus rendimentos são da categoria B do IRS.

Abrir atividade

  1. Entregue a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças, antes de começar.
  2. Indique a atividade: a tabela do artigo 151.º do CIRS para profissões liberais, ou o código CAE.
  3. Indique o rendimento anual previsto: é ele que define o regime de IVA e o regime de IRS iniciais.
  4. A Segurança Social é informada automaticamente e fica enquadrado como trabalhador independente.

IRS: o regime simplificado

Até 200 000 € de rendimentos anuais, fica no regime simplificado, a menos que opte pela contabilidade organizada. O imposto não incide sobre todo o rendimento, mas sobre uma parte, de acordo com coeficientes:

Tipo de rendimentoParte tributada
Profissões da tabela do artigo 151.º do CIRS75 %
Outras prestações de serviços35 %
Vendas de mercadorias e produtos15 %

Durante o ano, os clientes que são empresas retêm IRS na fonte: 23 % nas profissões do artigo 151.º, 11,5 % nas outras prestações de serviços. Na declaração anual, a retenção é descontada do imposto final.

IVA

  • Isento (artigo 53.º do CIVA) enquanto o volume de negócios anual não passar 15 000 €. A isenção termina se ultrapassar 18 750 € durante o ano.
  • Regime normal acima desse valor: cobra IVA (23 % no Continente) e entrega declarações periódicas, trimestrais na maioria dos casos.
  • Algumas atividades são isentas pelo artigo 9.º do CIVA, por exemplo atos médicos e certas formações.

Segurança Social

RegraValor
Taxa contributiva21,4 %
Base de cálculo70 % dos serviços prestados, 20 % das vendas
Declaração trimestralJaneiro, abril, julho e outubro
PagamentoMensal, entre os dias 10 e 20
Primeiros 12 meses de atividadeIsento
Contribuição mínima20 € por mês

Quem fatura mais de 50 % a uma única entidade é considerado economicamente dependente: essa entidade paga também uma contribuição (7 %, ou 10 % acima de 80 %), e o trabalhador pode ter acesso a uma proteção no desemprego.

Seguro de acidentes de trabalho

O trabalhador independente é obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho próprio. O preço depende da atividade e do rendimento declarado: compare propostas de várias seguradoras.

As obrigações ao longo do ano

QuandoO quê
Sempre que recebeEmitir o recibo verde no Portal das Finanças
Todos os meses (dias 10 a 20)Pagar a contribuição à Segurança Social
Janeiro, abril, julho, outubroDeclaração trimestral à Segurança Social
Trimestralmente, se tiver IVADeclaração periódica e pagamento do IVA
Abril a junhoDeclaração de IRS com o anexo B

Quanto fica no bolso?

Use o simulador de recibos verdes para ver, a partir do valor de um serviço, o IVA, a retenção, a Segurança Social e o que fica para si. Para comparar com um contrato de trabalho, use o simulador de salário líquido.

Orçamentos e propostas

Antes de começar um trabalho, envie um orçamento claro: descrição do serviço, preço sem IVA, IVA ou motivo de isenção, prazo e condições de pagamento. Pode fazê-lo grátis com o gerador de orçamentos. A cobrança faz-se depois com o recibo verde. Detalhes em Recibos verdes: como funcionam e como emitir.

Fontes