Trabalhador independente: atividade, IRS, IVA e Segurança Social (2026)
Tudo o que um trabalhador independente precisa de saber em 2026: abrir atividade, regime simplificado, IVA, retenção na fonte, Segurança Social, seguro obrigatório e prazos.
Neste guia
Em resumo: o trabalhador independente presta serviços ou vende por conta própria, sem contrato de trabalho. Abre atividade nas Finanças, passa recibos verdes no Portal das Finanças, declara os rendimentos no anexo B do IRS, cobra IVA se ultrapassar 15 000 € por ano, faz a declaração trimestral à Segurança Social e paga contribuições de 21,4 % sobre 70 % do que fatura, depois do primeiro ano.
Quem é trabalhador independente?
É quem trabalha por conta própria, para um ou vários clientes, sem estar subordinado a uma entidade patronal: freelancers, consultores, programadores, explicadores, profissionais liberais, artesãos, pequenos comerciantes em nome individual. Fiscalmente, os seus rendimentos são da categoria B do IRS.
Abrir atividade
- Entregue a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças, antes de começar.
- Indique a atividade: a tabela do artigo 151.º do CIRS para profissões liberais, ou o código CAE.
- Indique o rendimento anual previsto: é ele que define o regime de IVA e o regime de IRS iniciais.
- A Segurança Social é informada automaticamente e fica enquadrado como trabalhador independente.
IRS: o regime simplificado
Até 200 000 € de rendimentos anuais, fica no regime simplificado, a menos que opte pela contabilidade organizada. O imposto não incide sobre todo o rendimento, mas sobre uma parte, de acordo com coeficientes:
| Tipo de rendimento | Parte tributada |
|---|---|
| Profissões da tabela do artigo 151.º do CIRS | 75 % |
| Outras prestações de serviços | 35 % |
| Vendas de mercadorias e produtos | 15 % |
Durante o ano, os clientes que são empresas retêm IRS na fonte: 23 % nas profissões do artigo 151.º, 11,5 % nas outras prestações de serviços. Na declaração anual, a retenção é descontada do imposto final.
IVA
- Isento (artigo 53.º do CIVA) enquanto o volume de negócios anual não passar 15 000 €. A isenção termina se ultrapassar 18 750 € durante o ano.
- Regime normal acima desse valor: cobra IVA (23 % no Continente) e entrega declarações periódicas, trimestrais na maioria dos casos.
- Algumas atividades são isentas pelo artigo 9.º do CIVA, por exemplo atos médicos e certas formações.
Segurança Social
| Regra | Valor |
|---|---|
| Taxa contributiva | 21,4 % |
| Base de cálculo | 70 % dos serviços prestados, 20 % das vendas |
| Declaração trimestral | Janeiro, abril, julho e outubro |
| Pagamento | Mensal, entre os dias 10 e 20 |
| Primeiros 12 meses de atividade | Isento |
| Contribuição mínima | 20 € por mês |
Quem fatura mais de 50 % a uma única entidade é considerado economicamente dependente: essa entidade paga também uma contribuição (7 %, ou 10 % acima de 80 %), e o trabalhador pode ter acesso a uma proteção no desemprego.
Seguro de acidentes de trabalho
O trabalhador independente é obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho próprio. O preço depende da atividade e do rendimento declarado: compare propostas de várias seguradoras.
As obrigações ao longo do ano
| Quando | O quê |
|---|---|
| Sempre que recebe | Emitir o recibo verde no Portal das Finanças |
| Todos os meses (dias 10 a 20) | Pagar a contribuição à Segurança Social |
| Janeiro, abril, julho, outubro | Declaração trimestral à Segurança Social |
| Trimestralmente, se tiver IVA | Declaração periódica e pagamento do IVA |
| Abril a junho | Declaração de IRS com o anexo B |
Quanto fica no bolso?
Use o simulador de recibos verdes para ver, a partir do valor de um serviço, o IVA, a retenção, a Segurança Social e o que fica para si. Para comparar com um contrato de trabalho, use o simulador de salário líquido.
Orçamentos e propostas
Antes de começar um trabalho, envie um orçamento claro: descrição do serviço, preço sem IVA, IVA ou motivo de isenção, prazo e condições de pagamento. Pode fazê-lo grátis com o gerador de orçamentos. A cobrança faz-se depois com o recibo verde. Detalhes em Recibos verdes: como funcionam e como emitir.