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Subsídio de alimentação 2026: valores isentos, cartão ou dinheiro

Subsídio de alimentação em 2026: 6,15 € por dia em dinheiro e 10,46 € em cartão sem IRS nem Segurança Social, função pública, setor privado, obrigatoriedade e exemplos.

Equipe MakePaperwork·Atualizado em ·2 min de leitura

Neste guia
  1. Os valores de 2026
  2. O que acontece acima do limite?
  3. É obrigatório pagar o subsídio de alimentação?
  4. Quando se recebe?
  5. Simular o efeito no salário
  6. Fontes

Em resumo: em 2026, o subsídio de alimentação está isento de IRS e de Segurança Social até 6,15 € por dia quando é pago em dinheiro (com o salário) e até 10,46 € por dia quando é pago em cartão ou vales de refeição. Na função pública, o valor é de 6,15 € por dia. No setor privado, não é obrigatório por lei: só é devido se estiver previsto no contrato, na convenção coletiva ou no regulamento da empresa.

Os valores de 2026

SituaçãoValor por dia
Função pública6,15 €
Limite isento, pago em dinheiro6,15 €
Limite isento, pago em cartão ou vale de refeição10,46 €

O valor da função pública foi fixado pela Portaria n.º 51-B/2026. Os limites de isenção acompanham esse valor: o limite em dinheiro é igual a ele, o limite em cartão é cerca de 70 % superior.

O que acontece acima do limite?

A parte que ultrapassa o limite é tratada como salário: paga IRS (retenção na fonte) e Segurança Social. Exemplo com 9,00 € por dia em dinheiro e 22 dias de trabalho:

  • Parte isenta: 6,15 € × 22 = 135,30 €.
  • Parte tributada: (9,00 € − 6,15 €) × 22 = 62,70 €, somada ao salário para a retenção de IRS e os 11 % de Segurança Social.

Se os mesmos 9,00 € por dia forem pagos em cartão refeição, ficam abaixo de 10,46 € e estão totalmente isentos. Por isso, muitas empresas pagam o subsídio em cartão.

É obrigatório pagar o subsídio de alimentação?

  • Função pública: sim, por cada dia de trabalho efetivo.
  • Setor privado: não há obrigação geral na lei. É obrigatório quando o contrato de trabalho, a convenção coletiva do setor ou o regulamento interno o preveem, e muitas convenções o fazem.

Quando se recebe?

  • O subsídio paga-se por dia de trabalho efetivo. Não é devido nos dias de férias, faltas ou baixa, nem nos meses de férias sem dias trabalhados.
  • Os trabalhadores a tempo parcial têm direito nas mesmas condições, podendo o valor ser proporcional quando o período diário é inferior a cinco horas.
  • O subsídio não entra no cálculo dos subsídios de férias e de Natal.

Simular o efeito no salário

O simulador de salário líquido inclui o subsídio de alimentação: indique o valor por dia, a forma de pagamento e os dias de trabalho, e veja o líquido com a parte isenta e a parte tributada.

Fontes