Declaração de venda automóvel: como preencher e registar (2026)
Declaração de venda de carro em Portugal: o requerimento de registo automóvel, quem preenche o quê, prazo de 60 dias, custos, registo online e como se proteger como vendedor.
Neste guia
Em resumo: em Portugal, a «declaração de venda automóvel» é, na prática, o Requerimento de Registo Automóvel, o formulário oficial do IRN que o vendedor e o comprador assinam para transferir a propriedade. O comprador tem 60 dias para pedir o registo, que custa 65 € ao balcão ou 55,30 € online. Até lá, o vendedor continua a constar como proprietário e responsável pelo IUC.
O documento oficial
Não existe um documento oficial chamado «declaração de venda». O que serve de declaração é o Requerimento de Registo Automóvel, disponível nos balcões do registo automóvel, nas Lojas do Cidadão e no site do IRN, onde pode ser preenchido e impresso. Deve ser preenchido em maiúsculas e sem rasuras.
Quem preenche o quê
- Vendedor: a declaração de venda, no ponto 7, com os seus dados e a sua assinatura.
- Comprador: os seus dados de identificação e, no ponto 8, os dados bancários para eventuais reembolsos.
- Ambos: os dados do veículo e a assinatura no ponto 9.
Prazo e custos
| Situação | Custo |
|---|---|
| Registo ao balcão | 65 € |
| Registo online (Automóvel Online) | 55,30 € |
| Registo fora do prazo de 60 dias | Coima igual ao valor do registo, cerca do dobro no total |
| Registo pedido pelo vendedor | Consulte o valor no IRN |
O registo online exige que comprador e vendedor tenham Cartão de Cidadão com certificado digital: o comprador faz o pedido e o vendedor confirma-o.
Documentos para o registo
- O requerimento de registo automóvel, preenchido e assinado.
- O Documento Único Automóvel (certificado de matrícula).
- O documento de identificação do comprador.
Como se proteger como vendedor
- Confirme o registo: enquanto o comprador não registar o carro, continua a ser o proprietário para as Finanças. Recebe a cobrança do IUC e pode receber coimas e portagens.
- Se o comprador não registar, pode pedir o registo da propriedade em nome dele (Decreto-Lei n.º 177/2014), com prova da venda e uma cópia do requerimento.
- Cancele o seguro só depois de entregar o carro, e guarde uma cópia do requerimento assinado.
- Faça um recibo da venda: um documento assinado pelos dois, com a data, a hora da entrega, o preço pago e os dados do veículo, prova o pagamento e o momento a partir do qual o comprador é responsável.
Recibo de compra e venda do veículo
O requerimento do IRN não indica o preço nem prova o pagamento. Para isso, pode usar o nosso recibo de venda de automóvel, já preenchido com um exemplo português, com os dados do vendedor e do comprador, a marca, o modelo, a matrícula, o número de quadro, os quilómetros, o preço e a forma de pagamento, e imprimir duas vias para assinar.